Legitimidade do MP em ações coletivas é defendida dentro e fora do STF 1f6k1s

Sob análise do Supremo Tribunal Federal, a a legitimidade do Ministério Público de atuar em ações civis públicas que tratam de direitos individuais que podem ser defendidos coletivamente devido à sua origem comum tem sido defendida dentro e fora da Corte.

O assunto tem gerado apreensão entre membros do MP e de instituições que atuam com tutela coletiva.

O ministro Alexandre de Moraes já proferiu seu voto e saiu em defesa do MP. “A quem aproveitaria a inação do Ministério Público, negando-se-lhe a legitimidade para buscar a concretização de direitos de especial relevância social já reconhecidos em sentença genérica?”, questionou.

Para a advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, há uma estratégia de desmonte da estrutura coletiva de proteção aos direitos fundamentais. Em sua avaliação, grandes agentes econômicos que cometem práticas abusivas e lucram com o desconhecimento dos lesados têm como objetivo limitar a atuação do MP no cumprimento de sentenças em ações coletivas.

“É fundamental continuar permitindo que o Ministério Público promova a liquidação e execução coletiva de sentenças pois só assim se amplia o o à justiça, se reduz a fragmentação da demanda, otimizando o uso do sistema Judiciário e garantindo resultados concretos para milhares de vítimas que, isoladamente, sequer teriam condições de judicializar seus pleitos”, opina a advogada.

• Mais lidas

1

Cultura

O valor salgado que a justiça precisou devolver a Gusttavo Lima

2

Agenda Verde

Chuva e queda de temperatura: as cidades que mais serão afetadas nesta sexta, 6, segundo o Inmet

3

Cultura

A ironia da participação do dono da Cacau Show no MasterChef nesta semana

4

Brasil

As falas absurdas de Léo Lins que o levaram à prisão

5

Economia

Portos se preparam para movimentação recorde após acordo em Paris

• Ministério Público
• STF