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Por Robson Bonin

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Marcelo Ribeiro, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para s.

Brasil

Plano do CNJ contra violação de direitos de presos prevê controle de vagas 3h2l4k

Instituição de Varas de Garantias para qualificar audiências de custódia é uma das recomendações do documento, que está em julgamento no STF 1c2m

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 21 out 2024, 08h30

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Atendendo a uma determinação do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o “Plano Pena Justa” para interromper a “violação massiva” de direitos humanos em presídios.

Parte da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347, o documento estava na pauta de julgamento do plenário do Supremo nesta quinta, mas o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, preferiu dar mais tempo para os demais ministros lerem as recomendações e fazerem sugestões antes de colocar o plano em votação.

Uma das orientações do plano é o controle de vagas no sistema penal por meio de Varas de Garantias, que serviriam para qualificar as audiências de custódia e implantar um documento com orientações nos casos de mulheres, mães, pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, dando preferência para a prisão domiciliar nesses casos.

Barroso disse na sessão de julgamento desta quinta que espera que os demais ministros apresentem suas sugestões a tempo de pautar a ação e o “Plano Pena Justa” novamente na semana que vem.